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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
FGTS para empregados domésticos
Suzi Eliza da Silva Borguezão, estudante do 5° ano do curso de Bacharel em Direito, pela Fema
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:35
Compensação de jornada. Equiparação salarial. FGTS
Cerceamento do direito de defesa. Multa normativa. Ausência de fundamentação válida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:45
FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Acúmulo de funções.
Motorista. Descarga de mercadorias. Trabalhador externo. Controle de jornada. Trabalho aos domingos. Ressarcimento de despesas.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:46
Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras
Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Súmula 55, do Colendo TST. Empregado de financeira.
Jornada de trabalho reduzida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total.
Bancário. alteração da jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
FGTS. Prescrição trintenária.
É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 14:29
Concordância expressa do empregador em pagar FGTS gera direito para empregado doméstico
Atualmente, no Brasil, o doméstico é o único empregado cuja jornada não é regulamentada, o que
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:04
Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS
A decisão foi tomada por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 11:01
Antecipação de férias e suspensão do recolhimento de FGTS: entenda essas e outras medidas da MP 1109
Para o advogado Gustavo Hitzschky, sócio do escritório BHC advogados e especialista em Direito
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:32
Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados
várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:51
Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho
Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:01
Enquadramento sindical. Empregados de instituição financeira.
Em se tratando de ex-empregada de instituição financeira, lhe são aplicáveis todas as normas inerentes à respectiva categoria profissional, independentemente da razão social adotada pela ex-empregadora, por força do princípio constitucional da igualdade.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:45
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem a 8 horas de trabalho diariamente
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Array Publicado em 2015-12-02T13:46:04+00:00
PEC das Domésticas – direitos e deveres entre patrões e empregados
A Lei complementar 150, sancionada em 01/06/15 que regulamentou a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013) teve como objetivo central alterar o § único do art. 7º da CF/88 com a finalidade de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais